A medida possibilitará maior presença dos órgãos do Estado e fortalece o rigor no combate a ilícitos ambientais em regiões identificadas como áreas críticas e terá duração de 180 dias. Os municípios sob decreto concentram 76% do desmatamento no período de 2019 a 2022
O governador do estado do Pará, Helder Barbalho, estabeleceu, através de decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado, como zonas prioritárias, os municípios da região da Transamazônica: Altamira, Anapu, Pacajá, Uruará, Placas, Trairão, Jacareacanga e Medicilândia; os municípios da região da Br-163: Rurópolis e Novo Progresso; além de Itaituba, no sudoeste, e São Félix do Xingu, Portel, Senador José Porfírio, Novo Repartimento, no sudeste do estado.
O governador Helder Barbalho anunciou que as secretarias de meio ambiente e a de segurança pública vão elaborar ações de fiscalização a desmatamento e queimadas ilegais em áreas que estão sob domínio do Estado.
“A partir deste decreto vamos reforças as estratégias do sistema de segurança pública e da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, na fiscalização das áreas do estado no combate às ilegalidades ambientais, desmatamento, garimpo, etc. Lembrando que temos apenas 25% do nosso território sob gestão do nosso estado, o que é um desafio”, disse Helder em um vídeo compartilhado pelo governador em suas redes sociais.
O chefe do executivo estadual destacou ainda que a partir deste decreto será possível o Estado ampliar e reforçar o número de pessoas que estarão em campo fiscalizando as ilegalidades ambientais. “Também vai reforçar a contratação de aeronaves e estrutura logística para melhorar a presença da fiscalização e combate às ilegalidades. Acompanhe as ações que estamos fazendo, seja na operação na Amazonia Viva, que neste momento está com três equipes espalhadas nas áreas de maior incidência como também todas as demais ações que compõem esta iniciativa para diminuir o desmatamento, combater as ilegalidades e garantir ao Pará um ambiente de sustentabilidade e desenvolvimento social, econômico e respeito ao meio ambiente”, disse o governador.
Pelo decreto fica autorizada a contratação emergencial de pessoas e de bens e serviços, bem como de brigadistas ou outros agentes públicos.
Em 2021, o estado emitiu 381.047.714 milhões de toneladas de CO2, o maior valor desde o ano de 2006, o que equivale a 42% do total registrado para a região amazônica.
A medida busca evitar o avanço das queimadas e desmatamentos, por isso, a necessidade de contratação emergencial de bens e serviços, bem como de brigadistas ou outros agentes públicos para o atendimento de emergências ambientais relacionadas a incêndios florestais, queimadas e desmatamento no Estado do Pará durante este período crítico.
Segundo o documento, os 15 municípios alcançados no decreto concentraram 76% do desmatamento no período de 2019 a 2022, no Estado do Pará, por estarem afetados por condições climáticas que favorecem a propagação de focos de calor e incêndios florestais sem controle, sobre qualquer tipo de vegetação, acarretando queda drástica na qualidade do ar, face ao avanço do desmatamento nestas áreas.
Corrida contra o aquecimento global
O decreto soma-se ainda com o que propõe o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) em reduzir as emissões dos Gases de Efeito Estufa (GEE) em no mínimo 37% até o ano de 2030, além de criar mecanismos para que o Estado alcance o pactuado no Acordo de Paris, em que os países se comprometeram a não permitir que o aquecimento global atingisse a marca de 2 graus Celsius em relação aos níveis pré-industriais, e a promover esforços para limitar o aumento da temperatura em um grau e meio.
O decreto que institui a emergência ambiental soma-se também à campanha Race to Zero (“Corrida para o Zero”) no Brasil, movimento das Nações Unidas para conter o aquecimento global, em direção ao carbono neutro e ao fortalecimento das práticas de transparência e monitoramento dos compromissos climáticos, com meta até 2036, além de outros compromissos e financiamentos climáticos que estão sendo concretizados internacionalmente.
Em outra região do estado, a Calha Norte, o Instituto de Desenvolvimento e da Biodiversidade – IdeflorBio mantém intensa fiscalização em cinco áreas de proteção ambiental estadual, com 12 milhões 800 mil hectares de extensão: três florestais estaduais: Paru, Trombetas e Faro; uma estação ecológica (Grão Pará) e uma reserva biológica (Maicuru), nos municípios de Almeirim, Prainha, Oriximiná, Monte Alegre, Faro e Terra Santa.
