Fundada pelo cantor e ex-deputado federal Sérgio Reis, a cooperativa atua na exploração predatória das terras indígenas. O MPF pediu à Justiça que os responsáveis sejam condenados ao pagamento de indenização a ser revertida para investimentos em saúde e educação no território Kayapó, no sudeste do Pará.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça, nesta terça-feira (5), que seja determinada a suspensão urgente de uma cooperativa criada ilegalmente para extrair minério da Terra Indígena Kayapó, no sudeste do Pará.
A ação judicial pede que a Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa) seja obrigada a anular o ato que constituiu a cooperativa e que a Agência Nacional de Mineração (ANM) seja obrigada a suspender e negar autorização para atividades da cooperativa na área indígena.
Durante a apuração do caso o MPF teve acesso a manifestações de lideranças Kayapó contrárias à constituição da cooperativa, conforme notícia, carta e vídeo divulgados por organizações indígenas.
Exploração predatória – As denúncias vieram à tona quando lideranças e caciques representantes de onze organizações do povo Kayapó reunidos na aldeia Kayapó Kanhkro, município de Ourilândia do Norte (PA), em março de 2021, lançaram um manifesto contra a cooperativa Kayapó Ltda. Estavam presentes lideranças indígenas kayapó dos municípios de Ourilândia, São Felix do Xingu, Tucumã, Pau D’Arco, Cumaru do Norte e Bannach.
Ainda segundo as denúncias dos indígenas, a cooperativa Kayapó Ltda. atua de forma a buscar corromper lideranças, difamar e atacar quem se opõe à destruição da floresta, e conta com a omissão do poder público.
Consequências trágicas – O empreendimento vem gerando consequências trágicas sobre a comunidade indígena tanto pelos conflitos deflagrados quanto pelos impactos ambientais, tendo em vista que o desmatamento aumenta a cada dia, prejudicando de forma irreversível a saúde pública e o meio ambiente, além de degradar bens da União, aponta a ação.
Por isso, o MPF também pediu que, caso a Justiça acolha os pedidos urgentes da ação e determine a suspensão imediata da cooperativa, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) sejam obrigados a realizar fiscalizações para verificar se as atividades citadas na ação foram efetivamente suspensas.
O MPF ainda pediu à Justiça que, ao final do processo, os responsáveis pela cooperativa sejam condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, revertida para investimento em saúde e educação na terra indígena.
A mineração, o garimpo ilegal e o roubo de madeira são alguns dos crimes ambientais que mais prejudicam os indígenas amazônicos – e é preciso agir de maneira rápida e eficiente para desfazer os prejuízos que essas atividades causam aos povos indígenas.
Processo 1001893-94.2022.4.01.3905 – Vara Federal Cível e Criminal da Justiça Federal em Redenção (PA)
Íntegra da ação
Com informações da Assessoria de Comunicação – MPF/PA e da Carta Manifesto Kayapó contra a cooperativa não indígena.