Decisão era esperada por lideranças indígenas a pelo menos 5 meses e deve coibir ações criminosas realizadas sob o manto da legalidade de uma atividade comercial formal. Ibama e Funai terão que fiscalizar a Terra Indígena Kayapó para conferir se atividades foram encerradas
Edvaldo Pereira | Amazônia em Foco
Após cinco meses de espera, a Justiça Federal acolheu pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a suspensão urgente de uma cooperativa criada ilegalmente para garimpar recursos minerais da Terra Indígena Kayapó, no sudeste do Pará. A decisão foi proferida no último dia 30.
A decisão atinge a Cooperativa Indígena de Extração, Produção, Comercialização, Agroindústria, Florestal, Mineral, de Recursos Hídricos e de Crédito de Carbono Kayapó. Fundada pelo cantor e ex-deputado federal Sérgio Reis, a cooperativa atua na exploração predatória das terras indígenas na Amazônia.
A Justiça estabeleceu que:
- a Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa) deve suspender o ato que constituiu a cooperativa;
- a Jucepa não deve registrar qualquer pessoa jurídica que pretenda atuar em exploração mineral de terras indígenas;
- a Agência Nacional de Mineração (ANM) deve suspender as atividades da cooperativa;
- a ANM deve negativar a autorização de pesquisa, lavra e exploração da cooperativa;
- a ANM não deve autorizar qualquer pessoa jurídica a explorar minérios em terras indígenas;
- o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) devem realizar fiscalizações na área dentro de 30 dias, para verificar se as atividades da cooperativa foram encerradas.
Em sua decisão, o juiz Francisco Antônio de Moura Júnior ressaltou que “a exploração mineral e o aproveitamento dos recursos hídricos dentro das terras indígenas não podem ser realizadas nem mesmo pelos próprios índios”.
Leia também: MPF pede que Justiça suspenda com urgência cooperativa não indígena em território Kayapó
Indígenas são contrários ao garimpo
Durante a apuração do caso o MPF teve acesso a manifestações de lideranças Kayapó contrárias à constituição da cooperativa, conforme notícia, carta e vídeo divulgados por organizações indígenas.
As denúncias vieram à tona quando lideranças e caciques representantes de onze organizações do povo Kayapó reunidos na aldeia Kayapó Kanhkro, município de Ourilândia do Norte (PA), em março de 2021, lançaram um manifesto contra a cooperativa Kayapó Ltda. Estavam presentes lideranças indígenas kayapó dos municípios de Ourilândia, São Felix do Xingu, Tucumã, Pau D’Arco, Cumaru do Norte e Bannach.
Segundo informações repassadas pelas lideranças, a cooperativa fundada em 2018 pelo cantor e ex-deputado federal Sérgio Reis e pelo empresário João Gesse, visa apenas explorar as terras indígenas, com grande extração madeireira, exploração agroindustrial, produção e comercialização de essências nativas da reserva Kayapó, além da exploração mineral. “Não precisamos de cooperativas comandadas por brancos (não indígenas), temos nossas organizações para nos representar”, declara lideranças em carta.
Ainda segundo as denúncias dos indígenas, a Cooperativa Kayapó Ltda. atua de forma a buscar corromper lideranças, difamar e atacar quem se opõe à destruição da floresta, e conta com a omissão do poder público.
À Justiça o MPF relatou que o empreendimento vem gerando consequências trágicas sobre a comunidade indígena tanto pelos conflitos deflagrados quanto pelos impactos ambientais.
Segundo o Projeto de Mapeamento Anual do Uso e Cobertura da Terra no Brasil (MapBiomas), as maiores áreas de garimpo em terras indígenas na Amazônia estão em território Kayapó (7,6 mil hectares).
Com informações do Ministério Público Federal do Pará
Processo 1001893-94.2022.4.01.3905 – Vara Cível e Criminal da Justiça Federal em Redenção (PA)
