Série de medidas no primeiro dia de governo também restabelece plano de combate a desmatamento e conselho ambiental
Folha de São Paulo/João Gabriel – 02/01/2023
No seu primeiro dia de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma série de decretos que interferem na política ambiental. O conjunto reestabelece o Fundo Amazônia, abre espaço para a reestruturação do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e revoga a decisão que flexibilizava as leis de combate ao garimpo ilegal.
As medidas foram anunciadas na sessão solene de posse dos ministros do novo governo e depois divulgadas pela equipe de transição.
Lula cumpriu a promessa feita durante a campanha e assinou um decreto que reestabelece as instâncias de controle do Fundo Amazônia.
Sob Ricardo Salles, o Ministério do Meio Ambiente extinguiu o conselho que geria o fundo, o que fez com que seus doadores, como a Noruega, congelassem os repasses ao instrumento. Logo após a eleição do petista, o país, no entanto, já havia afirmado que voltaria a financiar o fundo.
Agora, o Fundo Amazônia deve ver destravados os R$ 3,3 bilhões a que já tem direito e ainda deve passar a receber novos repasses —segundo o governador do Pará, Helder Barbalho, de mais de R$ 5 bilhões.
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Lula também revogou o decreto de Bolsonaro que criava o programa chamado Pró-Mape, que visava estimular a “mineração artesanal” —na prática, um impulso ao garimpo ilegal, em terras indígenas e áreas de proteção ambiental.
À época, a Secretaria-Geral da Presidência disse que o programa inaugurava “uma nova perspectiva de políticas públicas sobre a atividade garimpeira no Brasil.”
Sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o garimpo em terras indígenas explodiu, com situações extremamente graves, por exemplo, dentre os Yanomami em Roraima.
Em seu primeiro de governo, Lula publicou uma série de decretos, despachos e medidas que, além de reestruturar o Executivo para a criação dos novos ministérios propostos por ele, também iniciam o chamado “revogaço”, além de tomar as primeiras decisões de sua gestão
Também foram publicados atos que, por exemplo, decidem pela suspensão da autorização para compra de armas por meio de CACs, pela retirada de empresas estatais dos planos de privatização ou pela revogação de sigilos impostos por Bolsonaro.
“O meio ambiente foi a área com mais atos para além da reorganização da estrutura do governo. Isso evidencia que o tema ganhou relevância no governo. Há um número bem grande de correções de boiadas a serem efetivadas ainda, mas os atos escolhidos para o primeiro dia são importantes”, afirma Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.
Finalmente, o presidente determinou, por meio de despacho, que a ministra do Meio Ambiente e da Mudança Climática, Marina Silva (Rede), tem 45 dias para elaborar uma proposta de reestruturação do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
O conselho foi esvaziado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019, quando ele excluiu de sua participação integrantes da sociedade civil. Desde então, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado pelo caso e formou maioria para derrubar reverter medida, mas, na prática, nada aconteceu.
Outro decreto de teor semelhante restabeleceu a sociedade civil, inclusive com participação de membros do Conama, na gestão do Fundo Nacional do Meio Ambiente. Assim como com o conselho, Bolsonaro havia retirado da governança tais instituições, mantendo apenas representantes do governo.
Lula ainda deve assinar um decreto que reestabelece o PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal). A medida já havia sido anunciada pela ministra Marina Silva em seu primeiro dia após ter sido destacada para chefiar a pasta.
O texto ainda determina que existam planos próprios para os biomas do Cerrado, Caatinga, Pampa e Pantanal, além de criar uma Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento —instância essa que será responsável por monitorar a aplicação das estratégias de combate à destruição da floresta.
Quanto ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), foi publicado decreto que acaba com a “etapa de conciliação” dentro do processo de sanção por crimes ambientai, uma medida criada pelo governo Bolsonaro e que, na prática, fragilizava o processo de fiscalização.
O texto também altera etapas da tramitação que vinham levando à prescrição de multas do Ibama. Como mostrou a Folha, em uma só manobra em 2022, o instituto colocou em risco a aplicação de quase R$ 19 bilhões em penas.
O governo também decidiu recriar o programa Pró-Catador e revisar o programa Recicla +. Em despacho, Lula determinou que a Secretaria-Geral da Presidência tem 45 dias para fazê-lo.
